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Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009
Tema(s): Família Gravidez Alimentos Antes da lei 11804/2008 Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Decisão Ação cautelar Antecipação de prova Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Inaplicabilidade do artigo 745-A
Data de Publicação: 10/07/2009
Tema(s): Informativo 400 do STJ Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 06/07/2009
Tema(s): Informativo 400 do STJ ECA Custas Justo impedimento
Data de Publicação: 06/07/2009
Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência
Data de Publicação: 29/06/2009
Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado
Data de Publicação: 29/06/2009
Tema(s): Informativo 399 do STJ FGTS Partilha Inclusão
Data de Publicação: 26/06/2009