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Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO
Data de Publicação: 10/11/2003
Tema(s): PARTILHA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO PREJUÍZO À MENOR
Data de Publicação: 04/11/2003
Tema(s): AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PEDIDO DE PENSÃO PROCEDÊNCIA RECURSO
Data de Publicação: 29/10/2003
Tema(s): ALIMENTOS REVISÃO CAPACIDADE NECESSIDADE PROVA
Data de Publicação: 22/10/2003
Tema(s): AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAIORIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO
Data de Publicação: 01/10/2003
Tema(s): SEPARAÇÃO JUDICIAL INEXISTÊNCIA DE AMOR
Data de Publicação: 03/09/2003
Tema(s): SEPARAÇÃO IMPROCEDÊNCIA AÇÃO E RECONVENÇÃO
Data de Publicação: 04/12/2002
Tema(s): REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO
Data de Publicação: 21/10/2002
Tema(s): ALIMENTOS ADULTÉRIO EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO INADEQUAÇÃO FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA PARTILHA IMPOSSIBILIDADE BLOQUEIO POSSIBILIDADE RELATIVA
Data de Publicação: 29/09/2002
Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS EX-MULHER
Data de Publicação: 20/08/2002