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Tema(s): Execução de alimentos Ministério Público Legitimidade ativa
Data de Publicação: 13/05/2008
Tema(s): Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da ação
Data de Publicação: 13/05/2008
Tema(s): Guarda de menor Pedido formulado pela avó da criança Pretensão da guarda exclusiva da requerente
Data de Publicação: 12/05/2008
Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos Fixação Independentemente de pedido
Data de Publicação: 11/05/2008
Tema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo
Data de Publicação: 09/05/2008
Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social
Data de Publicação: 08/05/2008
Tema(s): Indenização Danos Morais Relação paterno-filial Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividade
Data de Publicação: 07/05/2008
Tema(s): Sucessões Recurso Especial Disposição Testamentária de última vontade Substituição Fideicomissária
Data de Publicação: 06/05/2008
Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa
Data de Publicação: 29/04/2008
Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia
Data de Publicação: 25/04/2008