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Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência
Data de Publicação: 24/04/2008
Tema(s): Responsabilidade Civil Abandono moral Reparação de dano moral
Data de Publicação: 23/04/2008
Tema(s): Anulação Parcial do Registro de Nascimento Comprovação da não paternidade
Data de Publicação: 22/04/2008
Tema(s): Investifação de Paternidade Filho Maior
Data de Publicação: 18/04/2008
Tema(s): Revisional de alimentos Reconvenção com pedido de exoneração Procedente o pedido de exoneração
Data de Publicação: 08/04/2008
Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta
Data de Publicação: 03/04/2008
Tema(s): Inventário Autorização para alienação do único bem imóvel inventariado
Data de Publicação: 01/04/2008
Tema(s): Usufruto vidual Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 31/03/2008
Tema(s): Impossibilidade de alteração do registro de nascimento Inclusão do patronímico do companheiro Falta de comprovação de impedimento para o casamento
Data de Publicação: 27/03/2008
Tema(s): Alimentos Desconto junto ao INSS Requisição não providenciada Execução pelo art 733, CPC Inexistência Avó Habeas Corpus Preventivo
Data de Publicação: 26/03/2008