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Tema(s): Família Apelação Ação de separação litigiosa Guarda compartilhada
Data de Publicação: 21/08/2009
Tema(s): Informativo 402 do STJ Pensão Transmissão Direito Reajuste
Data de Publicação: 19/08/2009
Tema(s): Informativo 402 do STJ Competência Contravenção Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 19/08/2009
Tema(s): Informativo 401 do STJ Execução Espólio Menor Intervenção MP
Data de Publicação: 18/08/2009
Tema(s): Sucessão hereditária por relação causa mortis Direito possessório Abertura de processo de inventário Dispensa
Data de Publicação: 12/08/2009
Tema(s): Civil Alimentos Exoneração Radical deterioração da situação financeira do alimentante
Data de Publicação: 12/08/2009
Tema(s): Civil Recurso Especial Ação de conversão de separação em divórcio Regime da comunhão universal Partilha de verbas rescisórias e FGTS
Data de Publicação: 10/08/2009
Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/08/2009
Tema(s): Família Gravidez Alimentos Antes da lei 11804/2008 Possibilidade de aplicação da lei em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Decisão Ação cautelar Antecipação de prova Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade
Data de Publicação: 06/08/2009