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Data de Publicação: 03/04/2007
Tema(s): Relativizam-se os efeitos da coisa julgada em ações negatórias de paternidade, quando ambas partes se disponibilizam para realização de exames de DNA, não se extinguindo o processo, sem julgamento de direito
Data de Publicação: 02/04/2007
Tema(s): EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA - EXAME DE DNA - PROVA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO
Data de Publicação: 02/04/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS JULGAMENTO COM BASE NO ESTUDO SOCIAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART 130 DO CPC C/C PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL PRETENSÃO DA FILHA DE SER NOMEADA CURADORA DA MÃE
Data de Publicação: 01/04/2007
Data de Publicação: 29/03/2007
Tema(s): AGRAVO RETIDO SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CULPA JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA NA SEPARAÇÃO MOSTRA-SE DESCABIDA, PORQUANTO SEU RECONHECIMENTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA SEQÜELA DE ORDEM PRÁTICA PRECEDENTES
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL PEDIDO INTENTADO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MULHER DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS CABIMENTO
Data de Publicação: 28/03/2007
Tema(s): EMENTA: CIVIL E CONSTITUCIONAL ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL TRANSEXUAL CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA FINALIDADE TERAPÊUTICA DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE PROMOVER SAÚDE A TODOS IMPROVIMENTO DO APELO UNÂNIME
Data de Publicação: 27/03/2007
Tema(s): HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - Retificação da atribuição do sexo na certidão de nascimento e a mudança do nome, após a realização de cirurgia para mudança de sexo
Data de Publicação: 27/03/2007