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Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia Obrigação alimentar Solidariedade
Data de Publicação: 10/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Novo regramento do §6º do artigo 226 da CR 1988
Data de Publicação: 10/07/2013
Tema(s): Direito das sucessões Direito processual civil Valores FGTS e PIS/PASEP
Data de Publicação: 10/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória Pedido Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF
Data de Publicação: 10/07/2013
Tema(s): Apelação Cível Dissolução/reconhecimento de sociedade de fato Reconvenção Aluguel pelo uso do imóvel
Data de Publicação: 09/07/2013
Tema(s): Direito de Família Modificação de guarda Estudo social revelador de serem ambos os genitores aptos a possuir a guarda do infante
Data de Publicação: 09/07/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Guarda Lar referência
Data de Publicação: 09/07/2013
Tema(s): Apelação Cíevl Família Divórcio Partilha de bens Separação obrigatória
Data de Publicação: 09/07/2013
Tema(s): Direito de Família Ação investigatória de paternidade e maternidade Adoção à brasileira
Data de Publicação: 08/07/2013
Tema(s): Alimentos provisórios EC 66/2010 Culpa Irrelevância
Data de Publicação: 08/07/2013