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Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Pretensão à modificação da designação de sexo e nome
Data de Publicação: 14/08/2013
Tema(s): Conflito positivo de competência Configuração Guarda
Data de Publicação: 13/08/2013
Tema(s): Mandado de segurança Teoria da despersonalização da personalidade jurídica Direito de Família
Data de Publicação: 13/08/2013
Tema(s): Ação de alimentos Fixação do encargo Reais possibilidades
Data de Publicação: 13/08/2013
Tema(s): Ação de alimentos Avô materno Pai desconhecido e mãe falecida Responsabilidade subsidiária e complementar
Data de Publicação: 12/08/2013
Tema(s): Direito de Família Investigação de paternidade Verdade real Coisa julgada
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança Direito à habilitação no processo de inventário de seu pai
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Família Reconhecimento de paternidade Impugnação
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento/dissolução de união estável Regulamentação de guarda
Data de Publicação: 09/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Processual civil Citação por edital Família Regime de bens
Data de Publicação: 09/08/2013