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Apelação Cível. Concubinato. Art. 1.727 do CC/02. Direito a alimentos. Art. 1.694 do CC/02

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Concubinato Art 1727 do CC/02 Direito a alimentos Art 1694 do CC/02

Data de Publicação: 27/11/2009

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Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira

Data de Publicação: 24/11/2009

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Casamento. Anulação. Erro e dolo inexistente. Astúcia do cônjuge. Escolha regime

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anulação Erro e dolo inexistente Astúcia do cônjuge Escolha regime

Data de Publicação: 24/11/2009

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Retificação. Registro Civil. Transexual

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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Civil. Direito das Sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Civil Direito das Sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 18/11/2009

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Ação anulatória de casamento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação anulatória de casamento

Data de Publicação: 18/11/2009

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Civil: Ação de Recersão de guarda de filho. Preservação do status quo ante, se não houver sérias e fudadas razões para se alterar a guarda

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Civil: Ação de Recersão de guarda de filho Preservação do status quo ante, se não houver sérias e fudadas razões para se alterar a guarda

Data de Publicação: 18/11/2009

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Civil e processual. Inventário. Sobrepartilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e processual Inventário Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/11/2009

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