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Tema(s): Civil Processual Civil Anulação de Registro de Nascimento Escrituta pública de reconhecimento de nascimento Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 18/04/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de despejo Ilegitimidade ativa Falecimento do locador Não comprovação de encerramento do inventário
Data de Publicação: 18/04/2013
Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação Imediata, independentemente de justificativa
Data de Publicação: 17/04/2013
Tema(s): Reparação por danos materiais e compensação por danos morais Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores
Data de Publicação: 17/04/2013
Tema(s): Inventário Partilha Cônjuge contemplado por testamento
Data de Publicação: 17/04/2013
Tema(s): Separação judicial litigiosa Agravo retido Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 10/04/2013
Tema(s): Sucessões Registro de testamento particular Inobservância a todas formalidades
Data de Publicação: 10/04/2013
Tema(s): Direito Civil Direito das sucessões Apelação Testamento
Data de Publicação: 10/04/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos pelo art 732 do CPC Inserção nome serviço de proteção ao crédito
Data de Publicação: 03/04/2013
Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Confirmação do testamento
Data de Publicação: 03/04/2013