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Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de união estável Rateio da pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Processual civil e civil Alimentos avoengos
Data de Publicação: 06/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Apartamentos interligados e com matrícula única
Data de Publicação: 05/06/2013
Tema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória
Data de Publicação: 04/06/2013
Tema(s): Civil Processual Civil Separação convertida em divórcio Bem doado Partilha
Data de Publicação: 04/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Retificação de Registro
Data de Publicação: 04/06/2013
Tema(s): Direito de Família Investigação de paternidade C/C pedido de compensação por danos morais
Data de Publicação: 04/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída
Data de Publicação: 03/06/2013
Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto Fixação da pensão alimentícia
Data de Publicação: 03/06/2013
Tema(s): Apelação Cível Seguros Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúde
Data de Publicação: 03/06/2013