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Tema(s): Lei Maria da Penha Relevância da palavra da vítima Crime formal Descabimento de arrependimento posterior
Data de Publicação: 13/09/2015
Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade
Data de Publicação: 11/09/2015
Tema(s): Prisão civil Habeas Corpus Execução de alimentos
Data de Publicação: 11/09/2015
Tema(s): Bens imóveis Reintegração de posse Usucapião
Data de Publicação: 11/09/2015
Tema(s): Adoção Faixa etária Pluralismo familiar
Data de Publicação: 10/09/2015
Tema(s): Alimentos Adequação de verba Descabimento
Data de Publicação: 10/09/2015
Tema(s): Inventário Renúncia Meeira única
Data de Publicação: 09/09/2015
Tema(s): União estável Reconhecimento
Data de Publicação: 08/09/2015
Tema(s): Indenização por danos de ordem moral Reconhecimento de paternidade
Data de Publicação: 09/09/2015
Tema(s): Sucessões Comoriência Seguro obrigatório DPVAT
Data de Publicação: 07/09/2015