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Tema(s): Paternidade socioafetiva Posse de estado de filho Dupla parentalidade
Data de Publicação: 22/04/2014
Tema(s): União estável Regime de bens Liberdade de escolha
Data de Publicação: 16/04/2014
Tema(s): Direito real de habitação Mens legislatoris Solidariedade familiar
Data de Publicação: 16/04/2014
Tema(s): Medida cautelar Plano de previdência privada Comunicabilidade
Data de Publicação: 16/04/2014
Tema(s): Guarda compartilhada Autoridade parental Visão doutrinária
Data de Publicação: 15/04/2014
Tema(s): Violência doméstica Medidas protetivas Incidência no âmbito cível Natureza jurídica
Data de Publicação: 15/04/2014
Tema(s): Relacionamento simultâneo Obrigação alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 14/04/2014
Tema(s): Negatória de paternidade Posse de estado de filho
Data de Publicação: 14/04/2014
Tema(s): Troca de bebês Responsabilidade civil do Estado Princípios da proporcionalidade e responsabilidade
Data de Publicação: 14/04/2014
Tema(s): Apelação Cível Anulação de testamento particular Documento firmado por pessoa idosa e no pleno exercício de sua capacidade civil
Data de Publicação: 11/04/2014