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Tema(s): Casamento de menor de 16 anos Desnecessidade de autorização dos pais Perda superveniente do interesse de agir
Data de Publicação: 13/10/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação
Data de Publicação: 13/10/2015
Tema(s): Cautelar de separação de corpos Possibilidade
Data de Publicação: 13/10/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Inexistência da lide Ausência de interesse processual
Data de Publicação: 09/10/2015
Tema(s): Casamento nuncupativo Tio e sobrinha Validade
Data de Publicação: 09/10/2015
Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência
Data de Publicação: 09/10/2015
Tema(s): Companheira sobrevivente Imóvel particular Direito real de habitação
Data de Publicação: 08/10/2015
Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo do FGTS Constrição judicial
Data de Publicação: 08/10/2015
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha
Data de Publicação: 08/10/2015
Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento
Data de Publicação: 07/10/2015