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Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar
Data de Publicação: 15/09/2014
Tema(s): Curatela compartilhada Estudo social Desnecessidade
Data de Publicação: 15/09/2014
Tema(s): Multimaternidade Registro civil de paternidade e dupla maternidade Comum acordo
Data de Publicação: 15/09/2014
Tema(s): Inclusão do nome do credor em folha de pagamento Pensão vitalícia Acidente de trabalho
Data de Publicação: 12/09/2014
Tema(s): Adoção socioafetiva Vontade Testamento Possibilidade
Data de Publicação: 12/09/2014
Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Repatriação
Data de Publicação: 12/09/2014
Tema(s): Afastamento da proteção dada ao bem de família Cobrança de aluguéis Fraude de execução
Data de Publicação: 11/09/2014
Tema(s): Sucessões Reconhecimento e dissolução de união estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 11/09/2014
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna Melhor interesse das infantes
Data de Publicação: 11/09/2014
Tema(s): Alienação parental Imposição de multa Possibilidade
Data de Publicação: 10/09/2014