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Namoro qualificado. União estável. Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Namoro qualificado União estável Dissolução

Data de Publicação: 10/04/2015

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Concubinato. Alimentos. Caso peculiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Concubinato Alimentos Caso peculiar

Data de Publicação: 09/04/2015

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Divórcio. Partilha. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Partilha Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 09/04/2015

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Ação revisional de alimentos. Redução. Justiça gratuita

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Redução Justiça gratuita

Data de Publicação: 09/04/2015

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Alimentos compensatórios. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 08/04/2015

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Aborto terapêutico. Síndrome de Patau. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Aborto terapêutico Síndrome de Patau Possibilidade

Data de Publicação: 08/04/2015

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Inventário. Partilha

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Partilha

Data de Publicação: 07/04/2015

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Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Partilha

Data de Publicação: 08/04/2015

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Direito avoengo. Regulamentação de visitas

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito avoengo Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 07/04/2015

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Registro civil. Alteração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro civil Alteração

Data de Publicação: 07/04/2015

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