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Tema(s): Ausência de representação da vítima Desnecessidade Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 27/10/2014
Tema(s): EC 66/2010 Mudança de paradigma
Data de Publicação: 27/10/2014
Tema(s): Alteração da guarda Alienação parental
Data de Publicação: 27/10/2014
Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono
Data de Publicação: 24/10/2014
Tema(s): Hipótese em que não é possível a homologação de sentença estrangeira
Data de Publicação: 24/10/2014
Tema(s): Guarda Avó materna Estudo social Reconhecimento judicial
Data de Publicação: 24/10/2014
Tema(s): Ação de sonegados Sigilo bancário Cabimento
Data de Publicação: 23/10/2014
Tema(s): Reversão da guarda Melhor interesse dos infantes Ponderação
Data de Publicação: 23/10/2014
Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios Padrão social
Data de Publicação: 23/10/2014
Tema(s): Inclusão do nome do devedor de alimentos no banco de dados do Serasa e SPC
Data de Publicação: 22/10/2014