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Tema(s): Direito das sucessões Inventário Companheira Meação
Data de Publicação: 29/09/2014
Tema(s): Adoção Desistência pelos pais adotivos Indenização Dano material e moral
Data de Publicação: 29/09/2014
Tema(s): Penhora Imóvel Bem de família
Data de Publicação: 29/09/2014
Tema(s): Outorga marital Interesse de agir Antecipação de tutela
Data de Publicação: 26/09/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Nulidade superada
Data de Publicação: 26/09/2014
Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade Desnecessidade de cirurgia
Data de Publicação: 26/09/2014
Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Paternidade socioafetiva configurada
Data de Publicação: 25/09/2014
Tema(s): Usucapião Dissolução de condomínio Prescrição Aluguel
Data de Publicação: 25/09/2014
Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 25/09/2014
Tema(s): Guarda compartilhada Convivência compartilhada Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 24/09/2014