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Divórcio. Prévia partilha de bens. Inexigibilidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio Prévia partilha de bens Inexigibilidade

Data de Publicação: 14/12/2016

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União estável. Alimentos provisórios. Mútua assistência

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): União estável Alimentos provisórios Mútua assistência

Data de Publicação: 14/12/2016

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Sobrepartilha. Inviabilidade. Cotas sociais. Sociedade de advocacia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Inviabilidade Cotas sociais Sociedade de advocacia

Data de Publicação: 14/12/2016

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Medida cautelar de guarda deferida ao genitor. Insurgência materna. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida cautelar de guarda deferida ao genitor Insurgência materna Melhor interesse da criança Guarda compartilhada Descabimento

Data de Publicação: 13/12/2016

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Suprimento judicial de outorga paterna. Mudança de domicílio da genitora. Desnecessidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suprimento judicial de outorga paterna Mudança de domicílio da genitora Desnecessidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 13/12/2016

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Guarda compartilhada. Dívidas. União estável. Tutela provisória. CPC 2015

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Dívidas União estável Tutela provisória CPC 2015

Data de Publicação: 13/12/2016

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Revisional de alimentos. Redução. Improcedência. Guarda compartilhada. Não conhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Redução Improcedência Guarda compartilhada Não conhecimento

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de divórcio. Alimentos provisórios. Perda superveniente do objeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos provisórios Perda superveniente do objeto

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação de anulação de casamento. Não configuração da nulidade. Regime de bens. Comunhão universal. Descabimento. Ausência de habilitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Não configuração da nulidade Regime de bens Comunhão universal Descabimento Ausência de habilitação

Data de Publicação: 13/12/2016

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Inventário. Sucessões. Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança. Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins sucessórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Sucessões Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins sucessórios

Data de Publicação: 13/12/2016

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