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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização

Data de Publicação: 18/08/2016

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Responsabilidade civil do estado. Morte de nascituro. Danos moral e material

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Morte de nascituro Danos moral e material

Data de Publicação: 18/08/2016

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Antecipação de tutela. Internação de nascituro em UTI de rede pública

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Antecipação de tutela Internação de nascituro em UTI de rede pública

Data de Publicação: 18/08/2016

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Cumprimento de sentença. Valores na conta do FGTS do executado. Possibilidade de penhora. Inexistência de outros bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cumprimento de sentença Valores na conta do FGTS do executado Possibilidade de penhora Inexistência de outros bens

Data de Publicação: 18/08/2016

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Comprovação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Comprovação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. União homoafetiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Responsabilidade civil Ação de cobrança de seguro de vida em grupo União homoafetiva

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inventário e partilha. Escritura de cessão de direitos hereditários. Prejuízo ao herdeiro incapaz

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Inventário e partilha Escritura de cessão de direitos hereditários Prejuízo ao herdeiro incapaz

Data de Publicação: 17/08/2016

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União homoafetiva. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União homoafetiva União estável Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2016

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Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Incidente de remoção de inventariante. União estável homoafetiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Incidente de remoção de inventariante União estável homoafetiva

Data de Publicação: 17/08/2016

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