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Medida cautelar. Proibição de aproximação. Pena de multa diária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida cautelar Proibição de aproximação Pena de multa diária

Data de Publicação: 11/11/2016

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Divórcio. Partilha. Construção de imóvel anterior ao casamento. Ausência de união estável. Esforço comum comprovado. Vedação de enriquecimento ilícito

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Partilha Construção de imóvel anterior ao casamento Ausência de união estável Esforço comum comprovado Vedação de enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 11/11/2016

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Ação de modificação de guarda. Modalidade compartilhada. Igualdade parental. Regra geral. Situação excepcional não evidenciada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de modificação de guarda Modalidade compartilhada Igualdade parental Regra geral Situação excepcional não evidenciada

Data de Publicação: 11/11/2016

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Guarda. Alteração. Possibilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Alteração Possibilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 10/11/2016

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Guarda compartilhada. Fixação de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Fixação de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2016

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Guarda. Colocação em família substituta

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Colocação em família substituta

Data de Publicação: 10/11/2016

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Guarda. Direito de visitas dos avós e tios paternos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Direito de visitas dos avós e tios paternos

Data de Publicação: 10/11/2016

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União estável. Relação paralela ao casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Relação paralela ao casamento

Data de Publicação: 10/11/2016

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Alimentos provisórios. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Guarda compartilhada

Data de Publicação: 10/11/2016

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Guarda compartilhada. Regra. Ampliação do convívio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Regra Ampliação do convívio

Data de Publicação: 10/11/2016

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