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Dever de subsistência. Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dever de subsistência Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação declaratória de união estável. Reserva de meação da possível companheira. Requisitos

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação declaratória de união estável Reserva de meação da possível companheira Requisitos

Data de Publicação: 30/08/2016

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Inventário. Reconhecimento de união estável incidental. Impossibilidade. Ilegitimidade ativa da embargante

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável incidental Impossibilidade Ilegitimidade ativa da embargante

Data de Publicação: 30/08/2016

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Agravo de instrumento. Inventário. Preclusão. Ocorrência. União estável. Apuração

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Preclusão Ocorrência União estável Apuração

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação declaratória de inexistência da relação jurídica processual. Querela nullitatis. Demanda originária de ação reivindicatória sobre bem imóvel. Ausência de citação da companheira do réu no feito originário

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação declaratória de inexistência da relação jurídica processual Querela nullitatis Demanda originária de ação reivindicatória sobre bem imóvel Ausência de citação da companheira do réu no feito originário

Data de Publicação: 30/08/2016

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Vínculo  entre  pai  e  filho, avô e neto. Efeitos “erga omnes”. Relação  avoenga.  Consequência  jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo  entre  pai  e  filho, avô e neto Efeitos “erga omnes” Relação  avoenga  Consequência  jurídica

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de serviço de assessoria de casamento. Brindes do evento para familiares que não ficaram prontos para o dia do casamento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais Contrato de serviço de assessoria de casamento Brindes do evento para familiares que não ficaram prontos para o dia do casamento

Data de Publicação: 30/08/2016

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Penhora de bem móvel adquirido na constância do casamento. Regime de separação de bens. Ausência de provas de impenhorabilidade do bem

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Penhora de bem móvel adquirido na constância do casamento Regime de separação de bens Ausência de provas de impenhorabilidade do bem

Data de Publicação: 30/08/2016

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Ação de retificação de registro civil. Retificação da certidão de casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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Retificaço de registro civil. Assento de casamento. Desprovimento

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificaço de registro civil Assento de casamento Desprovimento

Data de Publicação: 30/08/2016

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