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Inclusão do patronímico do companheiro. União. Escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inclusão do patronímico do companheiro União Escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Direito de família. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Fixação de alimentos Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Revisional de alimentos. Impossibilidade da redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Impossibilidade da redução

Data de Publicação: 20/09/2016

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Alimentos. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Divórcio. Alimentos. Filhos menores. Binômio possibilidade/necessidade. Prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Alimentos Filhos menores Binômio possibilidade/necessidade Prova

Data de Publicação: 20/09/2016

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Alimentos. Esposa e filhas menores. Pagamento dos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Esposa e filhas menores Pagamento dos provisórios

Data de Publicação: 20/09/2016

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Novo CPC. Inaplicabilidade. Investigação de paternidade. Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Novo CPC Inaplicabilidade Investigação de paternidade Abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade Inocorrência

Data de Publicação: 20/09/2016

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Divórcio direto. Convivência conjugal. Cessação

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Convivência conjugal Cessação

Data de Publicação: 19/09/2016

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Divórcio direto. Alimentos. Mulher. Prova da necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio direto Alimentos Mulher Prova da necessidade

Data de Publicação: 19/09/2016

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Ação de divórcio direto. Alimentos ao filho

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio direto Alimentos ao filho

Data de Publicação: 19/09/2016

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