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Tema(s): Reconhecimento e dissolução Partilha de bens Presunção de esforço comum afastada Retroatividade dos efeitos
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Violência doméstica Punibilidade ADI 4424 Lei Maria da Penha Desconsideração da retratação
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Condomínio entre os herdeiros Partilha Impossibilidade
Data de Publicação: 19/08/2016
Tema(s): Responsabilidade civil do estado Serviço médico hospitalar Morte de nascituro Erro médico Dano moral configurado
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Responsabilidade civil do estado Morte de nascituro Danos moral e material
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Antecipação de tutela Internação de nascituro em UTI de rede pública
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Cumprimento de sentença Valores na conta do FGTS do executado Possibilidade de penhora Inexistência de outros bens
Data de Publicação: 18/08/2016
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Comprovação
Data de Publicação: 17/08/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Ação de cobrança de seguro de vida em grupo União homoafetiva
Data de Publicação: 17/08/2016