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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Contrato de convivência. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Contrato de convivência Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2016

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Regime de visitas. Multa cominatória. Convivência familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de visitas Multa cominatória Convivência familiar

Data de Publicação: 02/09/2016

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Adoção. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse do adotando

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Paternidade socioafetiva Melhor interesse do adotando

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ruptura do matrimônio. Regime de bens. Dívidas. Ônus da prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ruptura do matrimônio Regime de bens Dívidas Ônus da prova

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação revisional de alimentos provisórios. Admissibilidade. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação revisional de alimentos provisórios Admissibilidade Requisitos

Data de Publicação: 01/09/2016

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Revisional de alimentos. Redução do valor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do valor

Data de Publicação: 01/09/2016

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Família. Revisional de alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Revisional de alimentos

Data de Publicação: 01/09/2016

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Revisional de alimentos. Julgamento de improcedência. Adequação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento de improcedência Adequação

Data de Publicação: 01/09/2016

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Direito civil. Família. Ação revisional de alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Família Ação revisional de alimentos

Data de Publicação: 01/09/2016

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Revisional de alimentos. Decisão interlocutória. Impossibilidade jurídica do pedido revisional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de alimentos Decisão interlocutória Impossibilidade jurídica do pedido revisional

Data de Publicação: 01/09/2016

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