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Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Adoção Tratamento igualitário ao da mãe biológica
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): Abertura de inventário Aceitação tácita da herança
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Penhora sobre imóvel Intimação do ex-cônjuge Desnecessidade
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico
Data de Publicação: 24/03/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Redução da verba alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 22/03/2017
Tema(s): Ação de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse da criança Prevalência
Data de Publicação: 22/03/2017
Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Incidência sobre o terço constitucional de férias Precedentes
Data de Publicação: 22/03/2017
Tema(s): Ação de sobrepartilha Valores União estável Determinação de retenção da meação
Data de Publicação: 23/03/2017
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Conexão com a ação originária Inexistência Recurso não provido
Data de Publicação: 20/09/2017