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Doação de ascendente aos descendentes. Nulidade. Excesso no ato da liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação de ascendente aos descendentes Nulidade Excesso no ato da liberalidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Inventário. Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 08/11/2016

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Bem de família. Impenhorabilidade. Doação do imóvel. Presunção de boa-fé. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Doação do imóvel Presunção de boa-fé Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Arrecadação do bem ao inventário. Posse

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Arrecadação do bem ao inventário Posse

Data de Publicação: 08/11/2016

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Inventário. Base de cálculo. Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Base de cálculo Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 08/11/2016

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Precatório. Falecimento do titular. Habilitação da única herdeira. Ausência de bens. Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Precatório Falecimento do titular Habilitação da única herdeira Ausência de bens Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Data de Publicação: 08/11/2016

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Apelação cível. Exoneração de alimentos. Alimentada maior de idade. Procedência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Exoneração de alimentos Alimentada maior de idade Procedência

Data de Publicação: 07/11/2016

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Habeas corpus. Ato infracional. Internação provisória. ECA, art. 174. Medida socioeducativa de internação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpus Ato infracional Internação provisória ECA, art 174 Medida socioeducativa de internação

Data de Publicação: 07/11/2016

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ECA. Ingresso de adolescente em local de diversão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ECA Ingresso de adolescente em local de diversão

Data de Publicação: 07/11/2016

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ECA. Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ECA Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado

Data de Publicação: 07/11/2016

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