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Tema(s): Bem de família não caracterizado Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Inventário Herdeira deserdada Pedido de dispensa do ajuizamento da ação de deserdação Descabimento
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Exoneração dos alimentos Maioridade Alimentando matriculado no ensino superior Despesas com educação e moradia constantes
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano material e moral Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiais
Data de Publicação: 29/03/2017
Tema(s): Doação de imóvel à única descendente CC/1916 Sucessão aberta na vigência do novo código civil Direito intertemporal
Data de Publicação: 29/03/2017
Tema(s): Mediação Sentença homologatória Direito indisponível Possibilidade
Data de Publicação: 29/03/2017
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Instrução deficiente Nulidade da sentença
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Configuração
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Prova Desnecessidade Presunção relativa da paternidade
Data de Publicação: 28/03/2017
Tema(s): Execução de alimentos Filho maior de idade Estudante que vive em união estável
Data de Publicação: 27/03/2017