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Tema(s): Ação de alimentos Pensão alimentícia Pedido de complementação de pensão alimentícia pelos avós paternos Impossibilidade
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Ação revisional de alimentos Alimentos avoengos Trinômio necessidade, possibilidade, reciprocidade Caráter subsidiário e divisível
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Servidor público estadual que acumulava duas aposentadorias Óbito Direito da viúva em perceber as duas pensões por morte Cargos licitamente acumuláveis
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Viúva de conselheiro do tribunal de contas de Alagoas Teto remuneratório do poder legislativo
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Viúva de procurador-geral de justiça Obediência ao teto do poder judiciário
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Ação de restabelecimento de pensão vitalícia Filha maior, solteira e dependente
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Viúva de soldado da polícia militar
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Demanda ajuizada pelo agravante e sua filha menor impúbere Ilegitimidade desta última para figurar no pólo ativo
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Causa julgada improcedente e ratificada em acórdão Preliminar de apelação não analisada Embargos de declaração cabíveis
Data de Publicação: 03/01/2017