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Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Evolução legislativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite Evolução legislativa

Data de Publicação: 07/10/2016

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Reintegração de posse. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação

Data de Publicação: 07/10/2016

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Inventário. Usufruto vidual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Usufruto vidual União estável

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão. Companheira sobrevivente. Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Companheira sobrevivente Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto

Data de Publicação: 07/10/2016

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 07/10/2016

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Sucessão. Direito real de habitação. Companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Direito real de habitação Companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Reintegração de posse. Violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Violação de dispositivo constitucional Inviabilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Ação anulatória. Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação anulatória Contrato de compra e venda caracterizado como doação

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de escritura pública. Doadores vivos. Carência de ação configurada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de escritura pública Doadores vivos Carência de ação configurada

Data de Publicação: 06/10/2016

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Nulidade de doação. Doador vivo. Abertura da sucessão

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Nulidade de doação Doador vivo Abertura da sucessão

Data de Publicação: 06/10/2016

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