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Tema(s): Ação de interdição Comunicação de reforma da decisão agravada Perda do objeto
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Recurso Ausência de preparo Honorários recursais Inovação do CPC 2015
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Apelação cível Direito real de habitação
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Divórcio Nome Atributo da personalidade
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Mandado de segurança Registro civil Habilitação para casamento Supressão do patronímico materno Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida Disregard
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Apelação cível Extinção de usufruto Descabimento
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Anulação de testamento Testadora com limitação na livre expressão da vontade Comprometimento visual
Data de Publicação: 17/11/2016
Tema(s): Inventário Partilha homologada sem a apreciação e registro do testamento deixado pela extinta Nulidade
Data de Publicação: 17/11/2016