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Tema(s): Inventário Reconhecimento da constitucionalidade da progressividade de alíquota
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade da alíquota
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Inventário Isenção do ITCD Descabimento
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Inventário Alvará Pedido de alienação de bem imóvel a ser partilhado Cessão de direito hereditário
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Anulatória Escritura pública de cessão de direitos hereditários Inventário Tutela cominatória
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Adoção Pedido de destituição do poder familiar Conversão em guarda definitiva Falta de intimação dos genitores à única audiência realizada Necessidade de dilação probatória
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Cessão onerosa de direito hereditário Nulidade Ausência de citação da cônjuge casada pelo regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Ação de ressarcimento Doações de bens integrantes de testamento Liberalidades anuladas Alienação pretérita Dever de indenizar
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Revisional de alimentos Alimentos em benefício de ex-companheira Sentença que prorrogou a verba alimentícia
Data de Publicação: 17/10/2016