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Abertura de inventário. Litispendência. Processo mais antigo. Prevalência. Extinção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário Litispendência Processo mais antigo Prevalência Extinção

Data de Publicação: 10/01/2017

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Ação de inventário. Petição inicial indeferida. Interesse processual. Via judicial. Opção da parte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Petição inicial indeferida Interesse processual Via judicial Opção da parte

Data de Publicação: 10/01/2017

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Divórcio consensual. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Prova testemunhal

Data de Publicação: 09/01/2017

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Divórcio direto. Implementação do requisito temporal à època do julgamento. Decretação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio direto Implementação do requisito temporal à època do julgamento Decretação Possibilidade

Data de Publicação: 09/01/2017

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Divórcio litigioso. Audiência. Prova testemunhal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Audiência Prova testemunhal

Data de Publicação: 09/01/2017

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Conversão de separação em divórcio. Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conversão de separação em divórcio Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual

Data de Publicação: 09/01/2017

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Divórcio consensual. Comparecimento da parte. Dispensabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio consensual Comparecimento da parte Dispensabilidade

Data de Publicação: 09/01/2017

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Investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 09/01/2017

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Investigatória. Dna. Exumação de cadáver

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigatória Dna Exumação de cadáver

Data de Publicação: 09/01/2017

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Investigação de paternidade. Prescrição. Registro de nascimento. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Prescrição Registro de nascimento Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 09/01/2017

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