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Tema(s): CPC 2015 Despesas condominiais Execução de título extrajudicial Honorários advocatícios Arbitramento em 10% do valor do débito Discricionariedade do juiz Inviabilidade
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e da igualdade entre os cônjuges Fixação de residência Alienação parental
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização Acidente de trânsito Danos morais e estéticos Legitimidade ativa do cônjuge casado
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Previdência privada Plano de partilha Sentença que homologou o plano de partilha dos bens pertencentes ao casal Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Execução por título extrajudicial Empréstimo Fiança Outorga marital Casamento sob o regime de comunhão universal de bens
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Comunhão universal de bens Dívida em prol da família Penhora Constrição mantida
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Execução Penhora Meação do devedor em imóvel recebido por doação a sua mulher Regime da comunhão universal de bens
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Famílias paralelas Pensão por morte Direito da companheira
Data de Publicação: 28/11/2016