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Tema(s): Adoção Requisitos presentes Criança entregue aos adotantes Declaração prestada com assistência do conselho tutelar Suposto arrependimento
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pais que entregam o menor à adoção e posteriormente manifestam arrependimento Inaptidão dos genitores para o desempenho da função parental
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Divórcio Plano de saúde Direito da ex- esposa à continuidade do serviço
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): União estável homoafetiva Alimentos provisórios Atendimento ao binômio necessidade / possibilidade Medida cautelar de afastamento do lar Ausência dos requisitos necessários
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Ação de alimentos Direito individual indisponível Ministério público Legitimidade ativa
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Divórcio c/c oferta de alimentos Verba provisória fixada Alimentos in natura
Data de Publicação: 30/10/2016
Tema(s): Direito de família Ação de exoneração e revisão de alimentos aforada em face da ex-cônjuge Indeferimento do pedido liminar Pensão fixada consensualmente
Data de Publicação: 30/10/2016
Tema(s): Casamento homoafetivo Conversão em casamento Impugnação do representante do MP
Data de Publicação: 30/10/2016
Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação
Data de Publicação: 30/10/2016
Tema(s): Conversão da união estável em casamento Relacionamento homoafetivo Viabilidade jurídica
Data de Publicação: 30/10/2016