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Tema(s): Sucessão Usufruto vidual
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): União estável e sucessões Antecipação de tutela Usufruto vidual
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Divórcio Partilha Bens imóveis
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação de prestação de contas Companheira sobrevivente
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha de bens Imóvel financiado em nome apenas do varão Fórmula de cálculo da meação
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): União estável Partilha Imóvel financiado
Data de Publicação: 12/04/2017
Tema(s): Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela Gratuidade do transporte coletivo Estatuto da pessoa com deficiência Requisitos não demonstrados Recurso não provido
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Direito à educação Contratação de professor de apoio Menor portadora de deficiência Princípio do melhor interesse da menor
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Ação de interdição/curatela Lei federal nº 13146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) Observância
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Pedido de concessão de transporte gratuito Linhas regulares do transporte coletivo de divinópolis Pessoa com deficiência
Data de Publicação: 11/04/2017