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Tema(s): Ação de revisão de alimentos Majoração Maioridade civil Portador de enfermidade Improcedência
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade civil Procedência da demanda Irresignação
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de alimentos Filho maior de 18 anos Deficit de aprendizagem Dificuldade de inserção no mercado de trabalho Necessidade do alimentando Comprovação
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c alimentos Realização de exame de dna Resultado positivo Paternidade biológica confirmada Filho menor Pensão alimentícia Minoração
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Multiparentalidade Dupla maternidade Afeto Princípio
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Antecipação de tutela Exoneração alimentos ex cônjuge Presença dos requisitos
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ex-mulher Desnecessidade dos alimentos Exoneração devida
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas Revogação Possibilidade Desinteresse da vítima Desnecessidade da medida
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas Desnecessidade
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Medidas protetivas previstas na lei maria da penha Revogação Impossibilidade
Data de Publicação: 24/10/2016