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Ação de prestação de contas. Ilegitimidade passiva "ad causam". Extinção do processo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de prestação de contas Ilegitimidade passiva "ad causam" Extinção do processo

Data de Publicação: 02/11/2016

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Descabimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento entre sogro e nora Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário Descabimento

Data de Publicação: 02/11/2016

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Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio. Extinção do processo sem resolução do mérito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ilegitimidade passiva "ad causam" do condomínio Extinção do processo sem resolução do mérito

Data de Publicação: 02/11/2016

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Embargos à execução fiscal. Penhorabilidade. Imóvel residencial. Vaga de garagem. Bem de família. Conceito amplo de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos à execução fiscal Penhorabilidade Imóvel residencial Vaga de garagem Bem de família Conceito amplo de família

Data de Publicação: 02/11/2016

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Ressarcimento de despesas com manutenção de bens em condomínio. Pagamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ressarcimento de despesas com manutenção de bens em condomínio Pagamento

Data de Publicação: 02/11/2016

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Obrigação de fazer. Restituição de bens móveis. Condomínio. Ex-companheiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação de fazer Restituição de bens móveis Condomínio Ex-companheiros

Data de Publicação: 02/11/2016

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Extinção de condomínio. Usucapião. Identidade de objeto

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de condomínio Usucapião Identidade de objeto

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Negativação do nome do devedor. Adequação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Negativação do nome do devedor Adequação

Data de Publicação: 31/10/2016

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Nulidade de regime de bens. Segundo casamento. Inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de regime de bens Segundo casamento Inventário

Data de Publicação: 31/10/2016

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