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Dano Moral. Abandono Afetivo. Prescrição. Maioridade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Dano Moral Abandono Afetivo Prescrição Maioridade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Pagamento in natura Compensação Impossibilidade Mera liberalidade do genitor

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana. Função social da propriedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Função social da propriedade

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 24/11/2016

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de divórcio. Partilha. Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal

Data de Publicação: 24/11/2016

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Usucapião especial urbana. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião especial urbana Requisitos

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa reconhecida. Herdeiros. Cônjuge meeiro

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de reintegração de posse Legitimidade ativa reconhecida Herdeiros Cônjuge meeiro

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de Reconhecimento de união estável. Dissolução e partilha de bens

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Ação de Reconhecimento de união estável Dissolução e partilha de bens

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Data de Publicação: 24/11/2016

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