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Casamento. Regime de bens. Agravo interno. Agravo de instrumento provido. Alegação de indução em erro afastada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento Regime de bens Agravo interno Agravo de instrumento provido Alegação de indução em erro afastada

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens do cônjuge. Casamento pelo regime da comunhão parcial. Reserva da meação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de execução de título extrajudicial Penhora de bens do cônjuge Casamento pelo regime da comunhão parcial Reserva da meação

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação indenizatória. Homicídio. Cumprimento de sentença. Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor. Regime de comunhão universal. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação indenizatória Homicídio Cumprimento de sentença Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor Regime de comunhão universal Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Dano emergente. Lucro cessante. "Dia da noiva". Atraso na prestação dos serviços contratados. Cobrança extra de valores referentes à locação do local da cerimônia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dano emergente Lucro cessante "Dia da noiva" Atraso na prestação dos serviços contratados Cobrança extra de valores referentes à locação do local da cerimônia

Data de Publicação: 31/10/2016

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Divórcio. Regime da separação convencional de bens. Partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Regime da separação convencional de bens Partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alimentos. Execução. Penhora. Depósitos do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Execução Penhora Depósitos do FGTS

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Penhora de FGTS do devedor. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de FGTS do devedor Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Impossibilidade de negativação do devedor de alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Execução de alimentos Impossibilidade de negativação do devedor de alimentos

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Negativação do devedor de alimentos. Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Negativação do devedor de alimentos Decisão recorrida que indeferiu a pretensão

Data de Publicação: 31/10/2016

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Execução de alimentos. Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 31/10/2016

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