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Tema(s): Alimentos transitórios Acordo de alimentos Alteração do termo ad quem Reinserção no mercado de trabalho Impossibilidade
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): Alimentos transitórios Ex cônjuges Necessidade/possibilidade Recursos desprovidos
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): Alimentos transitórios Dívida contraída na constância da sociedade conjugal Ex-cônjuge
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): limentos transitórios Ex-cônjuge Termo final Prolongamento Impossibilidade
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): Divórcio Emenda constitucional nº 66 Sistematização com a ordem constitucional
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): Tomada de decisão apoiada Requisitos não preenchidos Descabimento
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Partilha de bens Súmula 377 Regime da separação obrigatória
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): Interdição Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos
Data de Publicação: 18/04/2017
Tema(s): Ação de alimentos Demanda proposta pelo filho maior de idade Sentença de parcial procedência
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos em face da ex-cônjuge e filho maior Exoneração consensual em face do filho Improcedência quanto ao pleito exoneratório em face da ex-esposa
Data de Publicação: 17/04/2017