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Tema(s): Precatório Falecimento do titular Habilitação da única herdeira Ausência de bens Desnecessidade de inventário ou arrolamento
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Apelação cível Exoneração de alimentos Alimentada maior de idade Procedência
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): Habeas corpus Ato infracional Internação provisória ECA, art 174 Medida socioeducativa de internação
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): ECA Ingresso de adolescente em local de diversão
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): ECA Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar c/c adoção Abandono material e espiritual evidenciado nos autos
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Revogação de mandato Interdição Acesso à justiça
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): Interdição Descabimento Incapacidade civil Não comprovação
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): Ação de levantamento de interdição Transtorno bipolar Manutenção da situação que ensejou a interdição Improcedência do pedido
Data de Publicação: 06/11/2016
Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Descabimento
Data de Publicação: 06/11/2016