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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Inventário em curso. Inocorrência da prescrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Inventário em curso Inocorrência da prescrição

Data de Publicação: 25/11/2016

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ação de petição de herança. Direito sucessório. Processual civil. Bloqueio de bens imóveis

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ação de petição de herança Direito sucessório Processual civil Bloqueio de bens imóveis

Data de Publicação: 25/11/2016

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Inventário. Partilha. Herdeira. Exclusão indevida. Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha Herdeira Exclusão indevida Homologação judicial que não se reveste de imutabilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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ECA. Habeas corpus. Internação provisória. Prazo. Prorrogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ECA Habeas corpus Internação provisória Prazo Prorrogação Impossibilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Dano Moral. Abandono Afetivo. Prescrição. Maioridade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Dano Moral Abandono Afetivo Prescrição Maioridade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Embargos à execução de alimentos. Pagamento in natura. Compensação. Impossibilidade. Mera liberalidade do genitor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Embargos à execução de alimentos Pagamento in natura Compensação Impossibilidade Mera liberalidade do genitor

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana. Função social da propriedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Função social da propriedade

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 24/11/2016

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de divórcio. Partilha. Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Usucapião especial urbano por abandono do lar conjugal

Data de Publicação: 24/11/2016

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