Dia do Orgulho LGBTQIA+: especialista comenta conquistas judiciais e omissões legislativas

Em atenção ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado neste sábado, 28 de junho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM destaca a importância da data como marco de visibilidade, ao mesmo tempo que reconhece desafios ainda presentes, como o aumento da violência contra essa parcela da população. Dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ&ocir ...

IBDFAM propõe ao CNJ regulamentação das Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou um pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça pela regulamentação da Escritura Pública de Diretivas Antecipadas de Vontade e da Escolha Antecipada de Curador no âmbito do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial. A iniciativa busca garantir segurança jurídica e efetividade &agr ...

Enunciados IBDFAM: Luciana Brasileiro comenta bastidores das análises das propostas

Membro da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Luciana Brasileiro revela os bastidores do processo colaborativo que dá origem às diretrizes doutrinárias do Instituto. Até 30 de julho, associados ao IBDFAM podem sugerir propostas para os novos enunciados, que serão apresentados durante a programação do XV Congresso Brasileiro ...

Revista IBDFAM: artigo analisa a autonomia privada

O artigo “Autonomia privada familiar: por que é tão difícil seu exercício?”, assinado pelas advogadas Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho e Izabel Carmen de Andrade Ramos, é um dos destaques da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...

Aumento de pena para maus-tratos praticados contra PCD é aprovado por comissão da Câmara

O Projeto de Lei 1978/2025, que  aumenta em 1/3 a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é de autor ...

Comissão do Senado aprova prazo maior para queixa de vítima de violência doméstica

O Projeto de Lei 421/2023, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal. O texto modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Atualmente é previsto que a vítima perde ...

STF deve julgar em plenário físico regras para esterilização voluntária

O ministro Flávio Dino pediu destaque no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal – STF discute a validade de critérios para esterilização voluntária, como vasectomia e laqueadura. Com o pedido, a análise foi suspensa no plenário virtual e será reiniciada de forma presencial. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atuou como amicus curiae no processo ...

IBDFAM inicia eleições 2025 e convoca participação de associados

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM deu início ao processo eleitoral de 2025. As eleições, realizadas de forma totalmente eletrônica, definirão os novos integrantes da Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Comissões Específicas do IBDFAM, bem como os representantes regionais para o biênio 2026–2027. O proces ...

Comissão da Câmara aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica

A proposta que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Civil para definir que os animais são "seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria". ...

STJ: repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou duas teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família. Com a definição das teses, podem voltar a tramitar todos os processos sobre o mesmo assunto que estavam suspensos à espera do precedente, incluindo os recursos especiais e agravos em recurso especia ...