Projeto de lei facilita averbação de sobrenome no registro dos filhos após divórcio; especialista comenta

  O Projeto de Lei 5.591/2019, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), adquiriu nova importância com a pandemia da Covid-19 e o consequente aumento no número de divórcios em meio à quarentena. Em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo permitir a averbação simplificada para mudar o sobrenome de pai ou mãe no registro de nascimento dos filhos após div ...

Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão

  As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar expressamente seus desejos em relação a cuidados de saúde em casos de doença grave, degenerativa e sem possibilidade de cura. A adesão a esse instrumento cresceu no Brasil na última década, e o tema ganhou novos contornos diante da pandemia da Covid-19. O tema foi regulamentado em h&a ...

Artigo examina reflexos da pandemia na Sucessão Testamentária

  “Os reflexos da pandemia de Covid-19 na Sucessão Testamentária” é tema do artigo de coautoria do juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente – SP e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com o estudante Victor d’Arce Pinheiro Dib, que integra a 42ª edição da Revista IBDFAM: ...

STF julgará proteção ao nascituro e equiparação previdenciária no primeiro semestre

  O Supremo Tribunal Federal – STF mantém disponível em seu site a pauta de todos os julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2021, tradição que o atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, manteve de gestões anteriores. Com constantes prolongamentos de julgamentos específicos e questões mais urgentes a serem analisadas, as pautas podem ser alteradas, mas a atual ...

STJ concede pensão por morte vitalícia para neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô

Um homem com grave deficiência física e psíquica, que era menor de idade e estava sob a guarda do avô materno no momento de seu falecimento, receberá pensão por morte do tipo vitalícia, conforme decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O avô era empregado aposentado da extinta Rede Ferroviária Federal. O colegiado reafirmou decisões ...

Manifestação unilateral é suficiente para decretar divórcio, decide juiz

A Justiça da Bahia decretou, na última segunda-feira (15), um divórcio a partir da vontade de apenas uma das partes. O entendimento do juiz da 2ª Vara de Família de Camaçari é de que trata-se de um direito potestativo, ou seja, incontroverso, que não admite contestação. Assim, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretar a separa&ccedi ...

Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM alerta sobre gravidez infantil e na adolescência

Fevereiro é marcado por ações relacionadas à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei 13.798/2019 e celebrada sempre no período referente ao dia 1º. A Comissão Nacional da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de suas redes sociais, também tem feito alertas sobre ...

Coparentalidade: 6 curiosidades sobre contrato de geração de filhos

  Existem procedimentos jurídicos específicos para casais que coabitam, mas não pretendem constituir família, os chamados contratos de namoro. Mas e quando é o contrário? Quem deseja apenas constituir família parental, investindo na coparentalidade, ou seja, sem conjugalidade, pode optar pelo contrato de geração de filhos. Confira, a seguir, 6 curiosidades que o Instituto B ...

Projeto de lei obriga SUS a realizar de forma gratuita exames de investigação de paternidade

O Projeto de Lei 57/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o Sistema Único de Saúde – SUS realize gratuitamente exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo o Deputado Wilson Santiago (PTB-PB), autor da proposta, o objetivo é “garantir aos nacionais e estrang ...

Associados têm acesso exclusivo a todas edições do Link IBDFAM

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm acesso exclusivo a todas as edições do Link IBDFAM, informativo divulgado de segunda a sexta-feira. Além do recebimento via WhatsApp das notícias disponíveis no portal do Instituto, os associados podem acessar a listagem referente a cada dia da semana em uma plataforma exclusiva. O espaço destinado a todas as ed ...