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CRIMINAL. HC. TORTURA. ART. 233 DO ECA. INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES. DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET

Tribunal: STJ

Tema(s): CRIMINAL HC TORTURA ART 233 DO ECA INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET

Data de Publicação: 31/01/2007

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EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS.

Tribunal: STJ

Tema(s): EXECUÇÃO ALIMENTOS PARCELAS VENCIDAS

Data de Publicação: 19/03/2006

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ECA. ADOÇÃO PLENA. DESTITUIÇÃO. PÁTRIO PODER

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA ADOÇÃO PLENA DESTITUIÇÃO PÁTRIO PODER

Data de Publicação: 22/02/2006

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HC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL

Tribunal: STJ

Tema(s): HC ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRAZO AÇÃO PRINCIPAL

Data de Publicação: 16/02/2006

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ALIENAÇÃO. BEM COMUM. INTERDIÇÃO. AUTOR. MORTE. RÉ

Tribunal: STJ

Tema(s): ALIENAÇÃO BEM COMUM INTERDIÇÃO AUTOR MORTE

Data de Publicação: 14/02/2006

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REGISTRO CIVIL. DECISÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): REGISTRO CIVIL DECISÃO JUDICIAL DESCONSTITUIÇÃO

Data de Publicação: 14/02/2006

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ECA. APELAÇÃO. RAZÕES EXTEMPORÂNEAS. TEMPESTIVIDADE

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA APELAÇÃO RAZÕES EXTEMPORÂNEAS TEMPESTIVIDADE

Data de Publicação: 14/02/2006

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RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. INDENIZAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL SERVIÇOS DOMÉSTICOS INDENIZAÇÃO

Data de Publicação: 14/02/2006

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UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PATRIMÔNIO

Tribunal: STJ

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA DE BENS COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PATRIMÔNIO

Data de Publicação: 14/02/2006

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OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS E MATERNOS

Tribunal: STJ

Tema(s): OBRIGAÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS

Data de Publicação: 14/02/2006

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