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17306 resultados

Exoneração de alimentos com Revisional. Minoração da pensão desproporcional. Necessidades do menor e possibilidade do genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/01/2026

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União estável. Posterior à hipoteca. Impenhorabilidade do imóvel.

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/01/2026

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Alteração de Regime de Casamento. Comunhão parcial de bens para comunhão total de bens com efeito ex nunc. Reforma para efeito ex tunc.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 30/01/2026

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Testamento Particular. Inobservância dos Requisitos Legais. Testemunha Impedida.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/01/2026

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Inseminação artificial caseira. Registro de dupla maternidade. Inclusão do nome da mãe não biológica e de seus ascendentes na certidão de nascimento da criança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Dupla maternidade

Data de Publicação: 30/01/2026

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Testamento particular. Alegação de anafalbetismo por parte da testadora. Pedido de registro, arquivamento e cumprimento do testamento particular.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/01/2026

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Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 29/01/2026

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Princípio da reintegração familiar da pessoa privada da liberdade. Pedido de autorização de visita de sobrinho ao sistema carcerário. Pedido negado. Adoção socioafetiva inexistente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Visita

Data de Publicação: 29/01/2026

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Sobrepartilha. Divórcio. Bens Sonegados. Ocultação Patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/01/2026

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Inventário. Partilha. Alienação de Imóvel. Único Bem do Espólio.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/01/2026

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