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17066 resultados

Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil. Manutenção da Pensão.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda de Menor. Relação Paterna com os Filhos. Compartilhada.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Regime de Visitas Pré-estabelecido. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Convovência Familiar

Data de Publicação: 28/11/2025

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Petição de Herança. Abertura de Sucessão. Investigação de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/11/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Constância da Convivência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Unilateral. Melhor Interesse da Criança. Acordo Homologado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Pensão por morte. Família monoparental. Filho menor. Pai falecido. Mãe viva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família monoparental

Data de Publicação: 28/11/2025

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Execução de Alimentos. Prisão Civil . Ordem Denegada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Compartilhada. Casal Homoafetivo que vive junto. Inseminação Artificial Casaiera. Pedido julgado improcedente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Inseminação Artificial Caseira

Data de Publicação: 28/11/2025

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Remoção de Inventariante. Desídia. Falta de bens na colação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2025

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