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17991 resultados

Divórcio. Partilha de bens. Construções realizadas em imóveis de terceiros. Necessidade de ação própria.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 21/07/2026

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Investigação de paternidade. Alimentos. Guarda. Regulamentação de visita.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 21/07/2026

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Pedido de arbitramento de aluguel sobre imóvel partilhado por ex-cônjuges. Usucapião familiar alegado em recovenção.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha de bens

Data de Publicação: 21/07/2026

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Doação inoficiosa. Pedido de anulação. Alegação de benefício a uma das herdeiras em excesso. Ausência de comprovação. Decadência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 21/07/2026

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Exoneração de alimentos. Alegação de maioridade civil. Ausência de comprovação de alteração superveniente do binômio necessidade-possibilidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/07/2026

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Alimentos Compensatórios. Provisórios. Redução do Valor. Impossibilidade de Retroatividade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/07/2026

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Ação de Curatela. Pessoa com Deficiência. Curatela Limitada aos Atos Patrimoniais.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/07/2026

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Alienação de Imóvel. Inventário Suspenso por Ação Rescisória. Patrimônio Partilhável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/07/2026

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Herança Digital. Recuperação de Fotografias e Registros Familiares. Direitos de Personalidade.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 20/07/2026

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Testamento Público. Falsa Inexistência de Descendente. Preterição de Herdeira Necessária.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 20/07/2026

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