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17622 resultados

Retificação de Registro Civil. Obtenção de Cidadania Italiana. Casamento de Ascendentes.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 14/04/2026

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Alimentos provisórios. Pedido de minoração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 14/04/2026

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Abertura e registro de testamento público. Ausência de exigência da citação dos herdeiros. Testamento válido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 14/04/2026

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Sonegação de bens. Regime de comunhão universal de bens. Ausência de prova.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/04/2026

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Sobrepartilha de Dívida. Débito Escolar. Despesas pós Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 13/04/2026

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Negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Vínculo socioafetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 13/04/2026

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Ação de regulamentação de visitas. Direito de convivência da menor coma bisavó, e familiares maternos. Concedida para visitas quinzenais.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Regulamentação de Visita

Data de Publicação: 13/04/2026

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Uso indevido da imagem de criança em rede social. Indenização por dano moral.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Direito à imagem da criança

Data de Publicação: 13/04/2026

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Abandono Afetivo. Indenização de Danos Morais. Irresponsabilidade Civil do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/04/2026

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Inventário. Insuficiência Patrimonial do Espólio. Partilha Negativa.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/04/2026

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