Além do Antropocentrismo: Por que o Código Civil precisa evoluir para proteger animais sencientes sem reduzir a família à mera afetividade
21/10/2025
Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi
Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]
A família multiespécie é uma realidade social e jurídica que desafia o modelo tradicional de família, exigindo do Direito brasileiro uma resposta compatível com os valores contemporâneos de afeto, dignidade e proteção dos vulneráveis. O crescimento exponencial do número de animais ...
Eutanásia, Autonomia Privada e Dignidade da Pessoa Humana: O Direito de Escolher o Próprio Fim
20/10/2025
Autor: Manoel Brandão Teixeira
Na semana passada, o Uruguai tornou-se pioneiro na América Latina ao aprovar uma lei que autoriza a eutanásia em casos de sofrimento insuportável decorrente de doenças incuráveis. Com essa decisão, o país integra um grupo restrito de nações que optaram por enfrentar, juridicamente, uma das questões mais sensíveis e complexas da contemporaneidade: o direito do indiv&iac ...
Filhos iguais, tratamentos desiguais: a seletividade contributiva e a violação à ética da parentalidade responsável
16/10/2025
Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi
Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]
A ideia de que todos os filhos devem ser tratados com igualdade parece óbvia do ponto de vista moral e jurídico. É, inclusive, prevista expressamente no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão ...
A exclusão prévia do direito concorrencial sucessório e o precedente do TJMS: da construção doutrinária ao primeiro reconhecimento jurisprudencial
15/10/2025
Autor: Laís Mello Haffers
Laís Mello Haffers[1]
Em decisão de grande relevância, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou a validade de cláusula de pacto antenupcial que afastava o direito concorrencial sucessório entre cônjuges (TJMS – AI nº 1410947-50.2025.8.12.0000, Campo Grande, Rel. Desª. Elisabeth Rosa Baisch, Data de Publicação: 30/09/2025, 4ª Câmara C& ...
Dever alimentar pós divórcio: reflexo da relação jurídica matrimonial
14/10/2025
Autor: Luanna Almeida Vital
Luanna Almeida Vital1
Resumo: Este artigo teve como objeto pesquisa acerca de espécie de alimentos pouco explorada pelos operadores do direito, que perfaz-se nos alimentos fixados pós dissolução jurídica da relação conjugal. Para análise do problema, a pesquisa partiu dos conceitos gerais de obrigações alimentares e abordou algumas de suas espé ...
Alienação Parental: A Responsabilidade dos Pais em Relação aos Transtornos Causados nas Crianças e nos Adolescentes.
08/10/2025
Autor: Emilly Gabriele Sobral Batista; Ana Carla Sanches Lopes Ferraz
Emilly Gabriele Sobral Batista[1]
Ana Carla Sanches Lopes Ferraz[2]
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar a alienação parental sob a perspectiva da responsabilidade civil e parental, com ênfase na proteção integral prevista no direito da criança e do adolescente. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica da responsabilidade civil até sua aplicab ...
A Violência Digital em Âmbito Familiar: Um Panorama Acerca do Uso das Redes Sociais para Exposição de Companheiros Conjugais
08/10/2025
Autor: Brenda de Lara Cunha; Éllen Regina Amaral de Lima
Brenda de Lara Cunha [1]
Éllen Regina Amaral de Lima [2]
RESUMO
O presente artigo tem como intuito analisar a violência digital no âmbito familiar, com especial enfoque nas relações conjugais, sob a perspectiva atual de exposição em redes sociais. Inicialmente, procura-se abordar o tratamento conferido à família pelo ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando ...
PL 4.604-2025: Uma posição equivocada e prejudicial à família socioafetiva
06/10/2025
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Jones Figueirêdo Alves
A comunidade jurídica recebeu com surpresa proposta legislativa que impõe manifesto retrocesso jurídico na compreensão da família brasileira. Pelo PL n. 4.602/2025 da Câmara dos Deputados (19.09.25), a família não será formada por laços de socioafetividade (01).
A proposta altera o Código Civil para estabelecer que v&ia ...
Romanização da Maternidade: o limite entre o “amor incondicional” e a exaustão
30/09/2025
Autor: Amanda de Paula Chaves
Amanda de Paula Chaves.[1]
Acordar, dar banho, fazer o café da manhã, garantir que se alimentou bem, levar na escola, lavar e passar as roupas, fazer o almoço, buscar na escola, lavar a louça, limpar a casa, levar ao médico, passar na farmácia, levar e buscar nas aulas de inglês, teatro, natação, ginástica, música, futebol, judô, fazer as compr ...
Agnosticismo Jurídico-Hormonal: O Corpo Ignorado da Mulher Madura e a Crise do Dever de Cuidado no Direito das Famílias
29/09/2025
Autor: Tatiana V. Fortes
Tatiana V. Fortes[1]
Resumo: Este artigo propõe uma reflexão jurídica, social e existencial sobre os impactos da menopausa nas relações familiares e conjugais, a partir da vivência pessoal da autora enquanto mulher, advogada de famílias e sujeito de recomeços. Mediante abordagem interdisciplinar, problematiza-se o que se conceitua como "agnosticismo jurídico ...