Além do Antropocentrismo: Por que o Código Civil precisa evoluir para proteger animais sencientes sem reduzir a família à mera afetividade Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi     Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]     A família multiespécie é uma realidade social e jurídica que desafia o modelo tradicional de família, exigindo do Direito brasileiro uma resposta compatível com os valores contemporâneos de afeto, dignidade e proteção dos vulneráveis. O crescimento exponencial do número de animais ...

Eutanásia, Autonomia Privada e Dignidade da Pessoa Humana: O Direito de Escolher o Próprio Fim Autor: Manoel Brandão Teixeira Na semana passada, o Uruguai tornou-se pioneiro na América Latina ao aprovar uma lei que autoriza a eutanásia em casos de sofrimento insuportável decorrente de doenças incuráveis. Com essa decisão, o país integra um grupo restrito de nações que optaram por enfrentar, juridicamente, uma das questões mais sensíveis e complexas da contemporaneidade: o direito do indiv&iac ...

Filhos iguais, tratamentos desiguais: a seletividade contributiva e a violação à ética da parentalidade responsável Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]   A ideia de que todos os filhos devem ser tratados com igualdade parece óbvia do ponto de vista moral e jurídico. É, inclusive, prevista expressamente no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão ...

A exclusão prévia do direito concorrencial sucessório e o precedente do TJMS: da construção doutrinária ao primeiro reconhecimento jurisprudencial Autor: Laís Mello Haffers Laís Mello Haffers[1]   Em decisão de grande relevância, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou a validade de cláusula de pacto antenupcial que afastava o direito concorrencial sucessório entre cônjuges (TJMS – AI nº 1410947-50.2025.8.12.0000, Campo Grande, Rel. Desª. Elisabeth Rosa Baisch, Data de Publicação: 30/09/2025, 4ª Câmara C& ...

Dever alimentar pós divórcio: reflexo da relação jurídica matrimonial Autor: Luanna Almeida Vital Luanna Almeida Vital1   Resumo: Este artigo teve como objeto pesquisa acerca de espécie de alimentos pouco explorada pelos operadores do direito, que perfaz-se nos alimentos fixados pós dissolução jurídica da relação conjugal. Para análise do problema, a pesquisa partiu dos conceitos gerais de obrigações alimentares e abordou algumas de suas espé ...

Alienação Parental: A Responsabilidade dos Pais em Relação aos Transtornos Causados nas Crianças e nos Adolescentes. Autor: Emilly Gabriele Sobral Batista; Ana Carla Sanches Lopes Ferraz Emilly Gabriele Sobral Batista[1] Ana Carla Sanches Lopes Ferraz[2]   RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a alienação parental sob a perspectiva da responsabilidade civil e parental, com ênfase na proteção integral prevista no direito da criança e do adolescente. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica da responsabilidade civil até sua aplicab ...

A Violência Digital em Âmbito Familiar: Um Panorama Acerca do Uso das Redes Sociais para Exposição de Companheiros Conjugais Autor: Brenda de Lara Cunha; Éllen Regina Amaral de Lima Brenda de Lara Cunha [1] Éllen Regina Amaral de Lima [2]   RESUMO O presente artigo tem como intuito analisar a violência digital no âmbito familiar, com especial enfoque nas relações conjugais, sob a perspectiva atual de exposição em redes sociais. Inicialmente, procura-se abordar o tratamento conferido à família pelo ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando ...

PL 4.604-2025: Uma posição equivocada e prejudicial à família socioafetiva Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   A comunidade jurídica recebeu com surpresa proposta legislativa que impõe manifesto retrocesso jurídico na compreensão da família brasileira. Pelo PL n. 4.602/2025 da Câmara dos Deputados (19.09.25), a família não será formada por laços de socioafetividade (01).   A proposta altera o Código Civil para estabelecer que v&ia ...

Romanização da Maternidade: o limite entre o “amor incondicional” e a exaustão Autor: Amanda de Paula Chaves Amanda de Paula Chaves.[1]     Acordar, dar banho, fazer o café da manhã, garantir que se alimentou bem, levar na escola, lavar e passar as roupas, fazer o almoço, buscar na escola, lavar a louça, limpar a casa, levar ao médico, passar na farmácia, levar e buscar nas aulas de inglês, teatro, natação, ginástica, música, futebol, judô, fazer as compr ...

Agnosticismo Jurídico-Hormonal: O Corpo Ignorado da Mulher Madura e a Crise do Dever de Cuidado no Direito das Famílias Autor: Tatiana V. Fortes Tatiana V. Fortes[1]   Resumo: Este artigo propõe uma reflexão jurídica, social e existencial sobre os impactos da menopausa nas relações familiares e conjugais, a partir da vivência pessoal da autora enquanto mulher, advogada de famílias e sujeito de recomeços. Mediante abordagem interdisciplinar, problematiza-se o que se conceitua como "agnosticismo jurídico ...