O caráter protetivo da quebra de sigilo bancário em demandas alimentares: desconstruindo a visão de medida atípica na execução da obrigação alimentar Autor: Brenda Pereira Luz; Tânia Gama de Sousa Barbosa; Mychelle da Silva Valadares Brenda Pereira Luz[1] Tânia Gama de Sousa Barbosa[2] Mychelle da Silva Valadares[3]       Resumo O presente artigo analisa a relativização do sigilo bancário nas ações de alimentos sob a perspectiva constitucional e processual civil, buscando demonstrar que a medida, quando devidamente fundamentada, não configura violação arbitrári ...

Riscos à Segurança Jurídica e à Tradição Civilista Brasileira na Reforma do Código Civil Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi. Advogado e Professor.         O presente artigo tem a pretensão de examinar criticamente alterações, de um modo genérico, das propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025 no regime jurídico da herança, especialmente no que concerne à mitigação de sua função como garantia patrimonial. Sustento que tais mudanças ir ...

Direitotecnia, uma nova metodologia Autor: Jones Figueirêdo Alves O direito positivo já não consegue, sozinho, responder às exigências éticas, científicas, ambientais, econômicas e existenciais do mundo contemporâneo. A lei permanece necessária, mas tornou-se insuficiente. O século XX foi profundamente marcado pela hegemonia do positivismo jurídico. A segurança jurídica dependia da centralidade da lei escrita, da hierarq ...

Das Ruínas da Ontologia Autoritária ao Amor Fati Seletivo Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] RESUMO Este artigo aprofunda a crítica ontológica a Miguel Reale e Martin Heidegger apresentando o conceito ontológico de “Amor Fati Seletivo” e um mecanismo de produção normativa a partir da tríade Afirmar, Nadificar e Projetar insere a ontologia na norma, criando sua axiologia. Demonstra-se que a tridimensionalidade realeana, ao laicizar a tríade ...

A alteração do regime de bens de cônjuge curatelado Autor: Patricia Novais Calmon   Patricia Novais Calmon Advogada (OAB-ES 19083, OAB-SP 505163 e OAB-DF 77466). Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Autora de diversos livros jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa e o Observatório de Jurisprudência “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional”, da Universidade Federal do Espírito ...

A superexposição infantil nas redes sociais e a responsabilidade objetiva: um estudo do caso Virginia Fonseca Autor: Carlos Antônio Cordeiro Santos;Taina Garcia Costa Carlos Antônio Cordeiro Santos[1] Taina Garcia Costa[2]   RESUMO O presente artigo analisa o caso envolvendo a influenciadora digital Virginia Fonseca, mãe de três crianças que participam de forma recorrente de conteúdos monetizados veiculados em suas redes sociais, situação que culminou na expedição de notificação pelo Conselho Tutelar de Goiânia, em ...

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM — QUALIFICAÇÃO REGISTRAL E REQUISITOS PARA O REGISTRO — MATRÍCULA Nº 23.122 Autor: Marcos Costa Salomão REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS Registrador: Dr. Marcos Costa Salomão PARECER REGISTRAL ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM — QUALIFICAÇÃO REGISTRAL E REQUISITOS PARA O REGISTRO — MATRÍCULA Nº 23.122 EMENTA Escritura pública de inventário e partilha cumulada ...

Da concepção à sentença: a assimetria que o direito ainda não vê Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo O artigo examina a assimetria existente entre a responsabilização materna e a efetivação da corresponsabilidade parental no Direito brasileiro. Argumenta-se que, enquanto a mulher assume consequências jurídicas, econômicas e organizacionais desde a concepção, a participação do outro responsável frequ ...

O Amor Líquido em Olhai os Lírios do Campo: Uma Crítica à Rigidez Estrutural do Direito de Família Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo: A modernidade líquida nos prometeu tudo. Quantidade de amigos, de curtidas, de conquistas, de bens. Prometeu pertencimento sem compromisso, afeto sem vínculo, segurança sem solidez. Mas ao final do dia, quando apagamos a luz e nos deitamos, a solidão é devastadora. Não há aplicativo que preencha o vazio. Não há coach que cure o que ...

Responsabilidade civil por abandono afetivo: o dever de cuidado como categoria jurídica no direito de família contemporâneo Autor: Taynara Cristina Ferreira Gomes; Etenar Rodrigues da Silva Taynara Cristina Ferreira Gomes[1] Etenar Rodrigues da Silva[2] Resumo O presente estudo aborda a problemática da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais, investigando se a imposição de indenização pecuniária por omissão de cuidado implica na mercantilização do afeto ou se constitui mecanismo legítimo de proteção &a ...