Direito sucessório do embrião criopreservado: impactos da reprodução assistida post mortem não autorizada Autor: Samira de Souza Guimarães Samira de Souza Guimarães[1] RESUMO O presente artigo analisa os impactos jurídicos da reprodução assistida post mortem no âmbito do Direito das Sucessões, com ênfase na ausência de autorização de pessoa falecida para a utilização de material genético criopreservado. A pesquisa analisa os possíveis reflexos patrimoniais decorrentes dessa mo ...

A Ditadura Ontológica e Axiológica de Miguel Real e Martin Heidegger Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo O presente artigo propõe uma crítica radical à ontologia jurídica que fundamenta o Direito de Família brasileiro, centrada na tridimensionalidade de Miguel Reale e na recepção acrítica de Martin Heidegger. Demonstra-se que a teoria realeana, herdeira da estrutura trinitária do integralismo “Deus, Pátria e Família”, foi ...

Guarda compartilhada e a presença aparente: a ausência que o Direito ainda não vê. Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a dissociação entre a formalização da guarda compartilhada e a efetiva corresponsabilidade parental no cotidiano da criança. Propõe-se a identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela convivência formal desacompanhada da participação c ...

Holding s.a. para não pagar ITCMD: será ? Autor: Ana Carolina Tedoldi Ana Carolina Tedoldi Advogada | Especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório Presidente da Comissão de Planejamento Sucessório e Holdings da OAB/RJ   Palavras-chave: Holding S.A. | Holding Ltda. | ITCMD | Planejamento Sucessório | Evasão Fiscal | Elisão Fiscal | Derivativos Societários | Opção de Compra | Cláusulas Restritivas | Incomunicabilidade | ...

Entre o afeto e a insegurança: os limites do reconhecimento socioafetivo após a morte e o papel preventivo do notariado Autor: Fernanda de Freitas Leitão A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça tem desempenhado papel decisivo na ampliação do reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos, inclusive em hipóteses post mortem.        Nesse sentido, a Terceira Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, assentou que a filiação socioafetiva após a morte prescinde de manifestaç ...

A inversão narrativa da responsabilidade parental e o desvio de finalidade do processo de alimentos: análise da dissociação entre realidade e discurso no direito de família Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   1. A assimetria funcional na parentalidade e a sobrecarga invisível A guarda compartilhada consolidou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, como modelo preferencial de exercício da parentalidade, alicerçada nos princípios da corresponsabilidade e do melhor interesse da criança. Não obstante, a observação da realidade co ...

O Direito de Família como Trincheira Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo demonstra como a instrumentalização do processo civil pelo setor bancário, fenômeno denominado “Ação Moneytoria”, atinge diretamente o núcleo essencial do Direito de Família. A partir da análise de um caso concreto onde uma família enfrentou uma execução judicial baseada em título ...

Desvio de finalidade do processo de alimentos: julgamentos morais sobre a vida privada da mãe e seus impactos na proteção da criança Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O processo de alimentos possui finalidade jurídica clara: assegurar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da criança por meio da contribuição proporcional dos genitores. Entretanto, observa-se na prática forense um deslocamento recorrente do debate processual para aspectos da vida privada da mãe, frequentemente desvincul ...

Capitães da Areia e o Direito de Família: para uma ontologia do cuidado para além de Heidegger e Reale Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo parte da obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, para questionar os fundamentos ontológicos e axiológicos do Direito de Família brasileiro. Critica-se a adesão acrítica à tridimensionalidade de Miguel Reale (cuja formação integralista revela a estrutura autoritária de "fato, valor e norma" como equivalente a & ...

Masculinismo, violência estrutural, reconstrução das masculinidades no Direito das Famílias e justiça de gênero Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   A análise do discurso do Tentente-Coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do feminicídio da soldado e ex-esposa Gisele Alves Santana, em março de 2026 na cidade de São Paulo, explicita, de forma paradigmática, a gramática do masculinismo contemporâneo. Não se trata de um desvio isolado. Trata-se de enunciados que condensam estruturas hist& ...