Advocacia Colaborativa no Direito das Famílias e Sucessões: Competência e Sensibilidade no Direito Contemporâneo Autor: Alliny Burich A advocacia colaborativa apresenta-se como uma abordagem inovadora e essencial no cenário jurídico contemporâneo, especialmente no Direito das Famílias e Sucessões. Com foco na resolução de conflitos, ela busca soluções que priorizem o diálogo e a cooperação, evitando, sempre que possível, a judicialização e os impactos emocionais associados ...

Gravidez decorrente de adultério: reflexões sobre a frustração das expectativas paternal e familiar como fundamento para a obrigação de indenizar Autor: Guilherme Martinelli Brando e Fernando de Souza Ferreira   Guilherme Martinelli Brando[1] Fernando de Souza Ferreira[2]   RESUMO: O presente estudo examina as implicações jurídicas e seus reflexos emocionais na gravidez resultante do adultério, focalizando na frustração das expectativas paternas e familiares como fundamento para a responsabilização civil em danos morais. Para tanto, o entendimento da evolução do c ...

Mudança de jurisdição do menor sem consentimento: a possibilidade de enquadramento como Sequestro Internacional de Crianças Autor: Fabiola Melo Miguelete   Fabiola Melo Miguelete[1]   RESUMO: O artigo aborda as implicações jurídicas da mudança de domicílio de crianças para outros países sem o consentimento de ambos os genitores, especialmente, à luz da Convenção de Haia de 1980. No Brasil, a guarda compartilhada ou unilateral deve respeitar o princípio do melhor interesse da criança, previsto na C ...

Reflexos patrimoniais em uniões estáveis poliafetivas: da constituição a dissolução Autor: Fabiana Telles David Depiné e Vívola Risden Mariot Dal Bello “E a gente vive junto E a gente se dá bem Não desejamos mal a quase ninguém E a gente vai à luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor”[1]   Fabiana Telles David Depiné[2] Vívola Risden Mariot Dal Bello[3]   RESUMO: As uniões estáveis poliafetivas, embora não tenham reconhecimento jurídico consolidado em muitos ordenamentos ...

El Apagón’: A Música de Bad Bunny como Protesto, a Posse de Trump e o Impacto no Direito de Família dos Migrantes Autor: Patricia Gorisch El Apagón’: A Música de Bad Bunny como Protesto, a Posse de Trump e o Impacto no Direito de Família dos Migrantes  Patricia Gorisch1    A diáspora na América Latina é marcada por histórias de resistência, perda e esperança. Em um cenário onde milhões de pessoas são forçadas a deixar seus lares em busca de sobreviv& ...

A Comercialização de Íris Escaneadas e os Desafios no Direito de Família e Proteção de Jovens. Autor: Patrícia Gorisch A Comercialização de Íris Escaneadas e os Desafios no Direito de Família e Proteção de Jovens  Patrícia Gorisch    A tecnologia de íris escaneada, enquanto ferramenta de identificação biométrica, tem sido amplamente discutida no contexto jurídico devido à sua precisão e aplicabilidade e ...

A Mediação como instrumento para melhor e mais célere resolução de conflitos, a Importância do Advogado, na Seara Familiarista. Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita A Mediação como instrumento para melhor e mais célere resolução  de conflitos, a Importância do Advogado, na Seara Familiarista.   Kelly Moura Oliveira Lisita    O Direito das Famílias é alicerçado em algumas situações litigiosas, mas que poderiam ser resolvidas de forma mais célere e até menos dolorosa, emoci ...

Retrospectiva 2024: Legislação em Direito de Família Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   1. Acerca da intervenção do Estado na vida familiar, com um estudo da legislação a respeito, Carolina Morais Garcia (SP), ofereceu importante análise sobre a contribuição legislativa indutora no Direito de Família. Refletiu, com pertinência ímpar:   “Com a intenção de proporcionar uma boa organizaç&ati ...

As petições recursais de um Ano Novo Autor: Jones Figueirêdo Alves     Jones Figueirêdo Alves   “Quando tudo o que foi a tua vida ruir à tua volta, olha perto de ti, aquém das paredes que caírem. E, se vires a luz serena e firme, fixa-a e segue-a. Para lá das paredes que caírem, caminhos se abrem. Segue a luz que te levará uma a nova aurora”.   Muito em síntese, diz-nos o jurista português J.O. Cardona Ferr ...

O art. 1.829, I no anteprojeto Autor: Flávio Tartuce , Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Rosa Maria de Andrade Nery Ao longo dos últimos meses, temos acompanhado, nesta coluna, diversas reflexões sobre algumas das sugestões propostas pela Comissão de Juristas formada para revisar o CC, da qual honradamente fui membro. Nesta oportunidade, gostaria de contribuir com a coluna e com as discussões que têm sido, felizmente, travadas - o que é esperado em um ambiente democrático, analisando a proposta para o ar ...