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05/07/2011
Direito das Famílias: A figura da Madrasta e sua importância para a Criança ou adolescente
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22/06/2011
A Dignidade Constitucional dos homossexuais
José Carlos Teixeira Giorgis (*) Ainda não se aquietaram epifanias e anátemas sobre a decisão da Suprema Corte que carimbou a parceria do mesmo sexo como ente parecido com a união estável. Embora o povo se embriagasse nas cores do arco-íris, o festejo deixou legado de perplexidade e temor, sentimentos que sempre explodem quando muda o paradigma. É instante de declarar que também agora não se cumprem as exéquias da famíl ...
15/06/2011
Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro:A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica
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14/06/2011
Regras da Vida: uma reflexão fílmica sobre o relativismo moral relacionado à prática do aborto
Resumo: O presente artigo trata do conflito existente entre direito e moral que permeia a prática do aborto ilegal, assim considerado devido à existência da influência de uma moral dominante, mas não universal, sobre o direito. Partindo do pressuposto de que os sistemas morais e jurídicos constituem ordens normativas distintas e, muitas vezes, conflitantes, observamos que as regras do Estado podem estar em conflito com as regras informais ...
09/06/2011
Quem tem medo do casamento gay?
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim como as heteroafetivas, também constituem uma entidade familiar, deu mais um passo importante em direção ao Estado laico, iniciado com a separação oficial Igreja/Estado com a p ...
06/06/2011
Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade
JOSÉ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA[*] RESUMO: Este trabalho é resultado de uma Pesquisa Bibliográfica tendo como referencial obras e legislações que abordem o instituto jurídico da Guarda Compartilhada. É um tema de grande relevância, pois é algo novo que passa a compor o ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Lei nº 11.698/08, apesar de que, a ausência de legislação específica não impedia a sua aplicabilidade ...
30/05/2011
Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas
Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas Simone Murta Cardoso Advogada e bacharel em Psicologia RESUMO: O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ressarcimento pecuniário para aqueles que, em virtude de ações ou omissões culposas de outrem, têm afetado seu patrimônio jurídico, seja de ordem material, seja na esfera jurídica extrapatrimonial. A responsabilidade civil é um mecanismo de apaziguamento ...