Herdeiros carentes de vítimas protegidos pela ADO 62

Jones Figueirêdo Alves   Introdução. Em nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, admitido perante o Supremo Tribunal Federal como amicus curiae, figura instituída no país com a Lei 9.868/99 e na forma do art. 138 do Código de Processo Civil, recebemos a honrosa missão de proferir sustentação oral (01) durante o julgamento da Açã ...

A insólita disputa pela guarda de ‘Bebês’ Reborn: Entre o absurdo e o jurídico

Nos últimos dias, uma polêmica peculiar tomou conta das redes sociais: a suposta busca por advogados para regulamentar a guarda e convivência dos "Bebês Reborn". Para quem não conhece, são bonecos inanimados ultrarrealistas que mimetizam bebês ou crianças pequenas. Embora a veracidade da notícia seja questionável – e provável que não passe de um boat ...

Não comunicabilidade patrimonial e seus limites no direito de família: efeitos econômicos no divórcio no regime de separação de bens

Caroline Valéria Adorno de Macêdo. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Advogada. Resumo. O presente artigo analisa, sob perspectiva crítica e técnico-jurídica, os limites da não comunicabilidade patrimonial no regime de separação de bens, especialmente à luz dos deveres de solidariedade, assistência mútua e boa-fé objetiva que estrutu ...

Analisando o Código de Processo Civil: Aspectos processuais dos institutos da Conciliação e da Mediação no Direito de Família e Sucessões

Renan Beltrame Silveira[1] renan@renanbeltrame.adv.br   Para quem não atua com o Direito ou não está habituado na participação em audiências e julgamentos, pode imaginar que estas ocasiões são parecidas como aquelas que por vezes assistimos na teledramaturgia, com grandes públicos na plateia, às vezes até mesmo opinando em meio ao ato, mas a realidade é ...

GAAA – Grupo de Apoio à Adopção de Angola

2.º  Aniversário 30 de Junho de 2025 “Muitas coisas de que precisamos podem esperar. A criança não. Agora é tempo em que os seus ossos se formam, o seu cérebro se desenvolve. Para ela não podemos dizer amanhã, o seu nome é hoje.” — Gabriela Mistral É com grande regozijo que assinalamos, no próximo dia 30 de Junho, o segundo ano de existê ...

Entre o afecto e a Lei: O papel jurídico da Madrasta ou Padrasto na Lei da Família Moçambicana

Entre o afecto e a Lei: O papel jurídico da Madrasta ou Padrasto na Lei da Família Moçambicana Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       No contexto familiar actual, é cada vez mais comum que alguém entre num casamento com filhos de relações anteriores. Mas urge a necessidade de perceber, ...

A prática de sharenting e o superior interesse da criança

A prática de sharenting[1] e o superior interesse da criança[2]   Lidia Marta Zucchi* Maria Flamínia Aurora Faria Corte-Real**   Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidades parentais: enquadramento. 3. Direitos da personalidade. 3.1. O direito à imagem. 3.2. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 4. A prática de sharenting e o superior interesse ...

A força do amor em tempos de resistência

Há 11 anos, uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla viu sua vida transformar-se por completo. Entre tratamentos, reações adversas e limites físicos, encontrou coragem para sonhar. Desejava ser mãe — não apenas por sangue, mas por afeto, por construção, por escolha.   Após uma falha terapêutica de sua medicação, tentou a fertiliza&cce ...

Convenções Antenupciais na Lei Moçambicana: Liberdade, Limites e Responsabilidade Patrimonial no Casamento

Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       O casamento não é apenas uma união de afectos é também uma instituição jurídica com efeitos patrimoniais profundos. Em Moçambique, a Lei da Família n.º 22/2019, de 11 de Dezembro, garante aos futuros cônjuges a possibil ...

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças

Casamento e União de Facto na Lei da Família Moçambicana: Direitos e Diferenças Teresa Chelengo - Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família- Moçambique       A família é uma célula vital da sociedade, e o seu reconhecimento jurídico é essencial para garantir proteção, estabilidade e dign ...