A Configuração da Declaração de Menores em Crimes Sexuais: reflexões sobre o ambiente, os intervenientes e a dinâmica da audição

Soraia Marques   Em Timor-Leste, a configuração das declarações de menores em crimes sexuais revela desafios significativos quanto à concretização material de um modelo de justiça orientado para a proteção da criança. Não obstante a previsão normativa de mecanismos destinados à recolha antecipada de depoimento, designadamente atravé ...