A possibilidade de registro de dois pais na certidão de nascimento da criança: Uma reflexão civil-constitucional

1 - INTRODUÇÃO Mais uma vez o direito inicia uma grande discussão referente aos avanços da sociedade em que vivemos, bem como de institutos jurídicos de direito de família. Trata-se da possibilidade ou não de constar na certidão de nascimento da criança o nome de dois pais, juntamente com a mãe.   Tal discussão iniciou-se através de um capítulo de novela onde três pessoas, uma mulher e dois homens, compareceram ao cartório ...