Da gestante ao neonato: a origem e a metamorfose dos alimentos gravídicos à luz da Lei nº 11.804-2008

Paula Dias Gontijo de Andrade*[1]   RESUMO A gestação corresponde a um período de elevados gastos à gestante, considerando o acompanhamento médico exigido, a realização de exames de saúde, o uso de possíveis medicamentos, etc. Por tais motivos, foi promulgada a Lei nº 11.804/2008, que prevê o direito aos alimentos gravídicos e a forma como ele será ...