O casamento tradicional, celebrado segundo o Direito Costumeiro deve ou não ser juridicamente ser equiparado à união de facto no Ordenamento Jurídico Angolano, especialmente quanto à produção de efeitos civis.

Mariana Kata RESUMO  No ordenamento jurídico angolano, o casamento é regulado pelo Código da Família. Este diploma define-o como união voluntária entre homem e mulher legalmente aptos. A finalidade principal é constituir família e partilhar uma vida em comum. Dessa definição resultam elementos como consentimento livre e capacidade legal. Também se destaca o pr ...