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Artigos do Autor: Lucas Rister de S Lima
04/05/2006
Correção da Súmula 309 - Não é certo que alimentando fique com ônus da demora da citação
No dia 22 de março, por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, o STJ parece ter recobrado a consciência e, há menos de um ano da edição da famigerada Súmula 309 (criada em abril de 2005), entendeu por bem reformulá-la. Assim, corrigiu o manifesto equívoco do verbete anterior, no qual se determinava que, nas execuções das verbas alimentares, somente culminaria no decreto prisional do alimentante o atraso das três últimas prestações a ...